Ex-prefeito de Piraquara diz que decisão do TCE não é condenação em última instância e afirma que 'cabe recurso'

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve, por unanimidade, a decisão que responsabiliza o ex-prefeito de Piraquara, Josimar Fróes, por irregularidades na tentativa de compra de R$ 5 milhões em mesas interativas educacionais sem licitação, em 2024.

Os conselheiros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e determinaram o envio de uma cópia integral do processo ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

Segundo o TCE-PR, a contratação direta foi considerada irregular porque o próprio processo administrativo apresentava orçamentos de empresas concorrentes, o que demonstraria a existência de um mercado competitivo. Para o Tribunal, diante dessa situação, a contratação deveria ter sido realizada por meio de licitação.

Na decisão, os conselheiros também classificaram como "erro grosseiro" a autorização do contrato.

Ex-prefeito contesta repercussão

A Rádio Aurora procurou Josimar Fróes para que ele apresentasse sua versão sobre a decisão. O ex-prefeito afirmou que o processo ainda não chegou ao fim e que existem outras possibilidades de recurso.

Fróes também contestou a forma como a decisão vem sendo divulgada e afirmou que políticos "mal-intencionados" estariam utilizando uma nota do TCE para apresentar o caso como uma condenação definitiva.

Segundo o ex-prefeito, a decisão não representa uma condenação em última instância.

"Essa não é uma condenação. O processo ainda está dentro do prazo de recurso, tem uma série de coisas. Alguns políticos mal-intencionados pegaram a nota lá do TCE e estão divulgando isso daí, mas não é um processo em última instância de condenação. Isso ainda está tratando como qualquer processo, leva tempo, está em defesa e tudo mais."

Fróes também afirmou que as mesas interativas foram adquiridas para a rede municipal de ensino e defendeu a utilização dos equipamentos nas escolas.

"Trata-se de mesas pedagógicas que a educação de Piraquara comprou. Não foi o prefeito que comprou, o prefeito autorizou a compra. É um produto bom, que traz resultado pedagógico dentro da educação e no aprendizado da criança."

O ex-prefeito afirmou ainda que as mesas interativas estão distribuídas pelas escolas da rede municipal.

O processo segue com possibilidade de recursos, conforme informado pelo próprio ex-prefeito. A cópia integral da decisão também será encaminhada ao Ministério Público do Paraná.